Regras da OAB e dos conselhos

Página Sobre do site do advogado: o que colocar e evitar

O que a página Sobre do site do advogado deve ter, com base no art. 44 do Código de Ética e no Provimento 205, e o que não entra mesmo sendo verdade.

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Página Sobre do site do advogado: o que colocar e evitar

A página Sobre do site do advogado deve trazer o nome de cada advogado com o número de inscrição na OAB, o nome da sociedade (se houver), a formação, as áreas a que cada um se dedica, uma foto real e os dados de contato. Tudo isso cabe na lista do art. 44 do Código de Ética, desde que seja verdadeiro, comprovável e escrito como informação, sem frase de autoelogio.

É a página que a pessoa indicada abre para conferir quem vai atender, e a que diz ao Google e às IAs quem está por trás do site.

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O que a OAB deixa colocar na página Sobre

A lista é fechada. O art. 44 do Código de Ética e Disciplina da OAB diz o que é obrigatório na publicidade profissional e o que pode aparecer, com a palavra “apenas”:

“Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu nome ou o da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB. § 1º Poderão ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições jurídicas de que faça parte, e as especialidades a que se dedicar, o endereço, e-mail, site, página eletrônica, QR code, logotipo e a fotografia do escritório, o horário de atendimento e os idiomas em que o cliente poderá ser atendido.” (Código de Ética e Disciplina, art. 44)

O Provimento 205/2021 completa a lista em dois pontos que importam para o site. O art. 4º, § 1º, admite “a identificação profissional com qualificação e títulos, desde que verdadeiros e comprováveis quando solicitados pela Ordem dos Advogados do Brasil”. E o art. 5º, § 2º, permite “fotos dos(as) advogados(as) e do escritório”.

Esse segundo ponto confunde muita gente. O § 2º do art. 44 proíbe foto pessoal no cartão de visitas, e há quem tire o próprio rosto do site por isso. A proibição é do cartão, explicada em cartão de visita de advogado; no site, a foto está liberada pelo Provimento.

Checklist da página Sobre, item por item

  • Nome completo e inscrição de cada advogado, no formato OAB/UF e número. É a parte obrigatória do art. 44. Vale avisar que o número pode ser conferido no Cadastro Nacional dos Advogados.
  • Nome da sociedade e o registro dela na Seccional, quando houver. A sociedade só existe com o registro na OAB (Estatuto, art. 15, § 1º).
  • Formação: graduação, especialização, mestrado e doutorado, com a instituição. São os “títulos acadêmicos” do art. 44, e só os que têm diploma ou certificado.
  • Áreas a que cada um se dedica, escritas como área (“atua em direito previdenciário”). “Especialista” só com título: o art. 3º, III, do Provimento veda “anúncio de especialidades para as quais não possua título certificado ou notória especialização”.
  • Instituições jurídicas: comissão da OAB, instituto, associação da área (§ 1º do art. 44).
  • Foto real de cada advogado e do escritório. Foto de banco de imagem com gente que não trabalha ali induz a erro (art. 3º, II).
  • Endereço, horário e idiomas. Se o atendimento é em coworking, o art. 8º, parágrafo único, permite informar isso; o que não pode é divulgar a advocacia junto com outra empresa do mesmo espaço.
  • Contato e links: telefone, WhatsApp, e-mail no domínio do escritório e as páginas de cada área de atuação.

Notória especialização não é tempo de carreira. O art. 3º-A do Estatuto, incluído pela Lei 14.039/2020, exige um conceito que permita inferir que o trabalho é “essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”, critério pensado para contratação sem licitação. Sem título certificado, a forma segura é “atua em”.

Para o Google, essa página também conta. O guia oficial sobre conteúdo útil e confiável pergunta se o site traz “dados sobre o autor ou site da publicação (como links para uma página de apresentação)”. Se os advogados assinam artigos no blog, cada assinatura deve levar ao perfil na página Sobre. Os mesmos dados ajudam as IAs a descrever o escritório certo, como mostra o que o ChatGPT fala do seu escritório.

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O que não entra, mesmo sendo verdade

A maior parte dos erros não é mentira: é informação verdadeira que a norma não deixa usar como publicidade.

Pode

  • Nome, OAB/UF e número de cada advogado
  • Títulos acadêmicos comprováveis
  • Comissões e institutos de que participa
  • Foto real dos advogados e do escritório
  • Professor universitário, atual ou anterior

Não pode

  • Lista ou logotipo de clientes
  • Quantidade de causas ganhas ou valores obtidos
  • “Ex-juiz”, “ex-delegado”, cargo público anterior
  • Outra atividade junto com a advocacia
  • Prêmio ou ranking pago
A coluna da direita vale mesmo quando a informação é verdadeira: a vedação é do uso como publicidade.
  • Clientes atendidos. O art. 42, IV, do Código de Ética proíbe “divulgar ou deixar que sejam divulgadas listas de clientes e demandas”. O carrossel de logotipos de empresas atendidas entra nessa regra.
  • Resultados e casos. O art. 6º do Provimento veda, em qualquer publicidade, “a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos”. “Mais de 500 benefícios concedidos” é resultado.
  • Cargo anterior. O § 2º do art. 44 veda a “menção a qualquer emprego, cargo ou função ocupado, atual ou pretérito, em qualquer órgão ou instituição, salvo o de professor universitário”. A frase está junto da regra do cartão, mas o § 1º é lista fechada e cargo não está nela: a leitura segura é deixar “ex-delegado” fora do site também.
  • Outra atividade. O art. 8º não permite vincular a advocacia a outra atividade, “salvo a de magistério”. Quem também é corretor ou contador deixa isso fora.
  • Ostentação e prêmio pago. O art. 6º veda a ostentação de “veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo”, e o art. 5º, § 1º, veda pagar para aparecer em rankings ou prêmios.
  • Estrutura física como argumento. O art. 6º veda, na publicidade ativa, informação sobre “dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório”. A página costuma ser vista por quem procurou o escritório, mas vira publicidade ativa quando entra num anúncio. Mostre a foto e não escreva “a maior estrutura da região”.

Como escrever o texto da página sem autoelogio

O art. 3º, IV, do Provimento veda “orações ou expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação”. O teste: cada frase precisa ser algo que a OAB poderia pedir para você comprovar. Se não há o que comprovar, é adjetivo.

Numa sala de escritório com janela para fachadas coloridas e fios de poste, uma advogada de sardas e coque castanho-claro aponta com a caneta um bloco com foto na tela do notebook, enquanto um advogado calvo de barba branca e camisa lilás lê, com a mão no queixo, uma folha impressa com três linhas riscadas de verde
O texto da página Sobre se revisa frase por frase: o que não dá para comprovar sai.

Duas trocas que resolvem a maior parte dos textos:

  • “Somos referência em direito previdenciário na região” vira “Atuamos em direito previdenciário, com atendimento presencial na cidade e online para todo o país”.
  • “Equipe altamente qualificada” vira o nome de cada advogado, a inscrição e a formação.

Uma advogada de família que atende sozinha em sala compartilhada, numa cidade de 100 mil habitantes, resolve a página com quatro blocos: um parágrafo sobre ela (nome, OAB, formação, área), a foto, o endereço informando que é coworking e os links para as páginas de divórcio, guarda e inventário. Não precisa de missão e valores. Com mais de um advogado, faça um bloco por pessoa, na mesma ordem. A identidade visual segue o resto do site (branding para advogados), e a estrutura completa está em site para advogados.

Amanhã de manhã, abra a página Sobre do seu site e confira cada item do checklist, retire o que está na coluna “não pode” e reescreva as frases que não passam no teste da comprovação. Se quiser ajuda para revisar a página e o restante da presença do escritório no Google, fale com a Posicione-see.

Dúvidas de quem vai montar a página Sobre do escritório

Posso mostrar a foto com um cliente na página Sobre?

Não é recomendável. Foto com cliente identifica quem contratou o escritório, e o art. 42, IV, do Código de Ética proíbe divulgar clientes e demandas. Na página Sobre, a foto é dos advogados e do escritório.

A página Sobre precisa mostrar o CNPJ do escritório?

Pela norma da OAB, não: o art. 44 exige o nome do advogado ou da sociedade e os números de inscrição. O CNPJ e os dados de contato do responsável pelos dados aparecem na política de privacidade, que a LGPD exige quando o site coleta dado pessoal, como explicado em política de privacidade no site do advogado.

Posso escrever há quantos anos o escritório existe?

O ano de inscrição é dado verificável, e o Provimento define a publicidade sóbria como a que “torna público o perfil profissional”. O cuidado é não fazer do tempo argumento de superioridade (“a mais tradicional da cidade”), que é autoengrandecimento.

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