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Slogan para escritório de advocacia: o que a OAB permite

Slogan para escritório de advocacia: o que o Provimento 205 permite, estruturas de frase que cabem na regra e onde ela pode aparecer. Veja como criar,

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Slogan para escritório de advocacia: o que a OAB permite

Um bom slogan para escritório de advocacia é uma frase curta, verdadeira e informativa, que diz o que o escritório faz, para quem e como atende, sem prometer resultado e sem se colocar acima dos colegas. O Provimento 205/2021 da OAB não proíbe o slogan, mas veda, no art. 3º, IV, “orações ou expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação”. Na prática, frase de efeito publicitário fica de fora e frase de posicionamento entra.

Muitos advogados chegam ao slogan pelo caminho do comércio: procuram listas de frases famosas, testam algo que soe forte e só depois descobrem que a frase escolhida esbarra na norma. Aqui o caminho é o inverso: primeiro a regra, depois as estruturas de frase que cabem nela, o passo a passo e os lugares onde o slogan pode aparecer.

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O que é um slogan de escritório (e o que ele não é)

Slogan é a frase que acompanha a marca e resume o posicionamento em poucas palavras. Ele não é o nome do escritório, nem a descrição dos serviços, nem anúncio.

Slogan não substitui o nome

O art. 16 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) proíbe que a sociedade de advogados adote denominação de fantasia, e o § 1º exige que a razão social traga o nome de pelo menos um advogado responsável. Por isso o slogan nunca entra no lugar do nome, nem vira um “apelido comercial” do escritório. Ele vem depois do nome, como complemento.

Slogan também não é marca registrável sozinho

Pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), art. 124, VII, não é registrável como marca o “sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda”. Ou seja, a frase sozinha não ganha registro no INPI. O que a lei oferece é a proteção contra o uso de expressão de propaganda alheia que gere confusão, tratada como concorrência desleal no art. 195, IV. Para o advogado, a conclusão prática é simples: o que identifica o escritório é o nome e o logotipo, e o slogan é apoio.

Slogan, frase de posicionamento e descrição

  • Slogan: frase curta que acompanha o logotipo, de três a oito palavras.
  • Frase de posicionamento: uso interno, define para quem o escritório trabalha e em que área. O slogan nasce dela.
  • Descrição: texto maior, usado no site, no Perfil da Empresa no Google e nas redes, explicando áreas, região e forma de atendimento.

Um escritório de direito previdenciário, por exemplo, pode ter como posicionamento “atender segurados do INSS da região, com atendimento presencial e on-line”. O slogan que sai disso é uma versão curta dessa ideia, e não uma frase de impacto sem relação com ela.

O que a OAB permite e o que veda no slogan

Nenhuma norma da OAB fala em “slogan” pelo nome. As regras que valem para ele são as gerais da publicidade profissional. O art. 39 do Código de Ética e Disciplina diz que a publicidade do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e pela sobriedade. O Provimento 205/2021 detalha: o art. 1º, § 1º, exige informações objetivas e verdadeiras; o art. 3º veda expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação (inciso IV) e o anúncio de especialidade sem título ou notória especialização (inciso III); o art. 6º veda promessa de resultado.

Tipo de frase Exemplo Situação
Área de atuação e público “Direito do trabalho para quem trabalha” Cabe: informa área e público
Forma de atendimento “Atendimento presencial e on-line em todo o estado” Cabe, se for verdade e comprovável
Região “Advocacia de família em Uberlândia e região” Cabe: dado objetivo
Superioridade “O melhor escritório da cidade” Veda: autoengrandecimento (art. 3º, IV)
Comparação “Mais rápido que os outros escritórios” Veda: comparação (art. 3º, IV)
Promessa “Sua causa ganha” ou “seu benefício aprovado” Veda: promessa de resultado (art. 6º)
Especialidade sem título “Especialistas em direito tributário” Veda, salvo título certificado ou notória especialização (art. 3º, III)
Apelo comercial “Consulta grátis, ligue já” Veda: gratuidade como captação (art. 3º, I)

Um detalhe que pesa: o art. 1º, § 2º, do Provimento diz que a veracidade das informações deve ser comprovada quando a fiscalização da OAB pedir. Se o slogan fala em “atendimento em todo o estado”, o escritório precisa de fato atender em todo o estado. Antes de adotar a frase, vale perguntar: eu consigo provar isso?

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Estruturas de slogan que cabem nas regras

Em vez de uma lista de frases prontas, que todo mundo copia e que nem sempre servem ao seu caso, é mais útil conhecer as estruturas que funcionam dentro do Provimento 205. Todas partem de um dado verdadeiro sobre o escritório.

1. Área + público

Diz o que o escritório faz e para quem. Exemplos de forma: “Direito previdenciário para segurados do INSS”, “Advocacia empresarial para pequenas empresas”. É a estrutura mais segura.

2. Área + região

Útil para escritório com atuação local: “Direito imobiliário em Campinas e região”. Informa e ajuda o cliente a saber se o escritório atende onde ele está. O nome da cidade precisa bater com o endereço e com a área de atendimento informada no site e no Perfil da Empresa no Google.

3. Forma de atendimento

Descreve como o cliente é atendido: “Atendimento direto com o advogado responsável”, “Consultas presenciais e por videochamada”. Funciona quando é um traço real do escritório.

4. Valor descrito, sem adjetivo

Em vez de “o melhor atendimento”, descreva o que acontece: “Cada etapa do processo explicada ao cliente”. O adjetivo sem prova é exatamente o que o art. 3º, IV, veda; a descrição concreta passa e ainda diz mais ao leitor.

Como criar o slogan do escritório, passo a passo

  1. Escreva o posicionamentoEm uma frase: área de atuação, público e região ou forma de atendimento.
  2. Liste o que é verdade e comprovávelSó fatos que o escritório consegue demonstrar se a OAB pedir.
  3. Reduza a três a oito palavrasCorte adjetivos e mantenha o dado que diferencia o escritório.
  4. Passe a frase pelo art. 3º do Provimento 205Sem persuasão, autoengrandecimento, comparação, especialidade sem título ou gratuidade.
  5. Teste ao lado do nome e do logotipoA frase precisa ser legível pequena e combinar com a identidade visual.
Do posicionamento à frase final: o slogan sai da verdade sobre o escritório, não de uma lista de frases de efeito.

O primeiro passo é o que mais se pula: sem posicionamento claro, o slogan vira enfeite. Se o escritório ainda não tem esse posicionamento definido, o artigo sobre branding para advogados mostra como construir a base da marca antes da frase.

No quarto passo, leia a frase como um fiscal da OAB leria. Uma advogada de direito de família que pensou em “Sua família em primeiro lugar”, por exemplo, pode reescrever para “Direito de família com atendimento próximo”, que informa área e forma de atendimento sem apelo emocional de venda. Na dúvida entre duas versões, fique com a mais informativa.

Onde usar o slogan (e onde ele não entra)

Numa gráfica de rua em Belém, a atendente de cabelo grisalho e avental azul segura a prova de uma placa branca com faixa verde enquanto um advogado de barba, óculos dourados e camisa cinza aponta a faixa
Antes de imprimir a placa ou o material do escritório, vale conferir se a frase cabe no Provimento 205 e se o lugar aceita slogan.

O slogan pode acompanhar o logotipo nos meios de comunicação profissional: o art. 5º, § 2º, do Provimento 205 permite logomarca e identidade visual nesses meios. Mas há lugares com regra própria.

  • Site do escritório: pode aparecer junto ao logotipo e no topo da página inicial. O que leva o site ao Google é o conteúdo sobre cada área, não o slogan; por isso ele não deve tomar o lugar do título que explica o que o escritório faz. Veja o que um trabalho de marketing para advogados considera antes de chegar à frase.
  • Perfil da Empresa no Google: o slogan não pode entrar no campo do nome. As diretrizes do Google listam slogans de marketing entre as informações proibidas no nome, e o descumprimento pode levar à suspensão do perfil. No campo de descrição, a ideia do slogan pode aparecer dentro de um texto informativo.
  • Cartão de visita: o art. 44, § 1º, do Código de Ética lista o que “apenas” pode ser referido no cartão e no material de escritório (nome, inscrição na OAB, títulos acadêmicos, especialidades, endereço, e-mail, site, QR code, logotipo, horário, idiomas). Slogan não está na lista. A leitura conservadora é deixar a frase fora do cartão.
  • Placa e fachada: o Anexo Único do Provimento pede discrição e veda placa luminosa como a de comércio. Se a frase entrar, que seja sóbria e proporcional.
  • Outdoor, muro e veículo: fora, com ou sem slogan. O art. 40 do Código de Ética veda outdoors, painéis luminosos e inscrições em muros, veículos e espaços públicos.

Um escritório de direito do consumidor que tinha a mesma frase no cartão, na placa, no nome do perfil do Google e no rodapé do site, por exemplo, teria que mexer em dois desses lugares: tirar a frase do nome do perfil e, pela leitura conservadora, do cartão. Site e placa sóbria podem manter.

Nos projetos da Posicione-see, o que faz o cliente encontrar o escritório é o nome certo, igual em todos os lugares, e conteúdo que responde o que ele pesquisa. O slogan ajuda a lembrar do escritório depois, quando a frase diz algo verdadeiro sobre ele. Frase que só soa bonita não ajuda nem a ser encontrado, nem a ser lembrado.

Erros comuns ao criar o slogan do escritório

  • Copiar frase de lista pronta: além de genérica, pode coincidir com a de outro escritório e gerar confusão, o que a lei de propriedade industrial trata como concorrência desleal.
  • Usar “especialista” sem título: o art. 3º, III, do Provimento 205 veda anunciar especialidade sem título certificado ou notória especialização. Use “atuação em” ou “advocacia de”.
  • Prometer: “causa ganha” e “benefício aprovado” esbarram na vedação de promessa de resultado do art. 6º.
  • Apelo emocional de venda: frases que pressionam (“não perca seu direito, ligue agora”) soam como captação e fogem do caráter informativo do art. 39 do Código de Ética.
  • Pôr o slogan no nome do perfil do Google: viola as diretrizes do Google e arrisca a suspensão do perfil, que é o que faz o escritório aparecer no mapa. Veja o que entra no perfil na página sobre Google Meu Negócio para advogados.

Perguntas frequentes sobre slogan para escritório de advocacia

Qual é um bom slogan para advocacia?

É o que informa área de atuação, público, região ou forma de atendimento em poucas palavras, com dado verdadeiro. “Direito previdenciário para segurados do INSS” é um bom modelo de estrutura. Frases de superioridade, comparação ou promessa não servem, porque o Provimento 205 as veda.

Advogado pode ter slogan?

Pode. Nenhuma norma da OAB proíbe o slogan. O Provimento 205/2021 veda expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação e promessa de resultado; uma frase informativa e verdadeira cabe na regra.

O slogan do escritório pode ser registrado no INPI?

Sozinho, não como marca. O art. 124, VII, da Lei 9.279/1996 diz que não é registrável como marca a expressão empregada apenas como meio de propaganda. O que se registra é o nome ou o logotipo. O uso de expressão de propaganda alheia que cause confusão é tratado como concorrência desleal (art. 195, IV).

Posso colocar o slogan no nome do perfil do Google?

Não. As diretrizes do Perfil da Empresa no Google proíbem slogans de marketing no nome, que deve ser o nome real do escritório, e o descumprimento pode levar à suspensão. A ideia do slogan pode ir para a descrição, dentro de um texto informativo.

O slogan pode ir no cartão de visita do advogado?

A leitura conservadora é que não. O art. 44, § 1º, do Código de Ética lista o que “apenas” pode constar no cartão, e o slogan não está nessa lista. Nome, número de inscrição na OAB, contatos, site e logotipo, sim.

Próximos passos

Comece pela frase de posicionamento do escritório, reduza a três a oito palavras e passe o resultado pelo art. 3º do Provimento 205. Depois, aplique o slogan junto ao logotipo no site e nas redes, deixe o nome do perfil do Google só com o nome real e tire a frase do cartão de visita. Se você quer que o escritório seja encontrado no Google e nas IAs por quem procura um advogado da sua área, fale com a Posicione-see.

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