Os princípios do marketing jurídico são as regras de base que orientam toda a comunicação do advogado: caráter informativo, discrição e sobriedade, informação verdadeira e objetiva, nenhuma captação de clientela ou mercantilização, e respeito ao sigilo e à dignidade da profissão. Eles estão no art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento 205/2021, e se somam aos princípios clássicos do marketing, como conhecer o público e entregar valor antes do primeiro contato.
As listas de “princípios do marketing” costumam ser pensadas para quem vende produto, com preço, oferta e urgência. Aqui você vai ver os princípios que a OAB exige, de onde vem cada um, como os princípios clássicos se encaixam na advocacia e um teste rápido para aplicar tudo antes de publicar.
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Solicitar Diagnóstico GratuitoO que são os princípios do marketing jurídico
O art. 2º, I, do Provimento 205/2021 define marketing jurídico como a especialização do marketing destinada aos profissionais da área jurídica, consistente na utilização de estratégias planejadas para alcançar objetivos do exercício da advocacia. O art. 1º do mesmo Provimento permite o marketing jurídico desde que exercido de forma compatível com os preceitos éticos e com as limitações do Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina.
Os princípios são esses preceitos traduzidos em critérios práticos. Eles não dizem qual canal usar; dizem como qualquer comunicação do escritório precisa ser, seja um artigo, um vídeo, o perfil no Google ou um anúncio. Por isso funcionam como filtro antes de cada publicação.
Um exemplo: um advogado tributarista quer divulgar que o escritório recuperou valores para empresas da região. A ideia passa no raciocínio do marketing comum (mostrar resultado gera confiança), mas fere os princípios do marketing jurídico, porque usa caso concreto e sugere resultado. A versão que cabe na regra é um artigo explicando quando uma empresa pode ter direito a recuperar tributos pagos a mais e quais documentos precisa reunir para saber.
Os princípios éticos da OAB, um a um
A tabela resume cada princípio, a norma de onde ele vem e o que significa na prática do escritório.
| Princípio | De onde vem | Na prática |
|---|---|---|
| Caráter informativo | Art. 39 do Código de Ética e art. 3º do Provimento 205 | Explicar direitos, prazos e caminhos, em vez de vender o serviço |
| Discrição e sobriedade | Art. 39 do Código de Ética e art. 3º, § 1º, do Provimento | Sem ostentação, sem incitar o litígio, sem promoção pessoal |
| Informação verdadeira e objetiva | Art. 1º, §§ 1º e 2º, do Provimento | Só o que é verdade e pode ser comprovado se a OAB pedir |
| Sem captação e sem mercantilização | Art. 39 do Código de Ética e art. 2º, VIII, do Provimento | Não induzir a contratação nem tratar a advocacia como mercadoria |
| Sigilo e dignidade | Art. 4º, § 2º, do Provimento e art. 42 do Código de Ética | Sem caso concreto, lista de clientes ou resultado de processo |
| Prestígio da classe | Art. 7º do Provimento | O cuidado vale também para conteúdo que não fala de advocacia |
1. Caráter informativo
O art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB diz que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo. Na prática, a comunicação do escritório explica: quem é o advogado, em que áreas atua, onde atende e o que o leitor precisa saber sobre o próprio problema. É por isso que o conteúdo técnico, como o artigo que explica um prazo ou o vídeo que responde a uma dúvida comum, é a forma mais segura de marketing na advocacia.
2. Discrição e sobriedade
O art. 3º, § 1º, do Provimento explica o que é publicidade sóbria, discreta e informativa: a divulgação que, sem ostentação, torna público o perfil profissional, sem incitar diretamente ao litígio ou à contratação, sendo vedada a promoção pessoal. O inciso IV do mesmo artigo veda expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação. Frases como “o escritório que mais vence na cidade” ou “não perca seu direito, ligue agora” ferem os dois pontos ao mesmo tempo.
3. Informação verdadeira e objetiva
Pelo art. 1º, § 1º, as informações divulgadas devem ser objetivas e verdadeiras, e a responsabilidade é de quem aparece identificado ou, no caso de sociedade, dos sócios administradores. O § 2º acrescenta que, se os órgãos de fiscalização da OAB pedirem, a veracidade precisa ser comprovada.
4. Sem captação de clientela e sem mercantilização
O art. 2º, VIII, define captação de clientela como o uso de mecanismos de marketing que, de forma ativa, se destinam a angariar clientes pela indução à contratação ou pelo estímulo ao litígio, independentemente do resultado obtido. A diferença está em quem toma a iniciativa: o marketing jurídico deixa a informação disponível para quem procura; a captação vai atrás de quem não pediu. Mencionar valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou desconto como forma de atrair clientes também é vedado pelo art. 3º, I.
5. Sigilo e dignidade da profissão
O art. 4º, § 2º, do Provimento proíbe mencionar decisões judiciais e resultados obtidos em processos que o advogado patrocina, mesmo em imagem, vídeo ou áudio de atuação profissional, e manda respeitar o sigilo e a dignidade profissional. O art. 42 do Código veda divulgar listas de clientes e demandas e abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão. O art. 7º do Provimento estende o cuidado a conteúdos que nem falam de advocacia, mas podem atingir a reputação da classe.
Os princípios clássicos do marketing e como se aplicam à advocacia
Não existe uma lista única de princípios do marketing: há quem fale em quatro, quem fale em sete fundamentos, e cada autor organiza de um jeito. Algumas ideias aparecem em quase todas as listas, e todas cabem na advocacia com ajuste:
- Conhecer o público: saber quem precisa do serviço e o que essa pessoa pesquisa. No escritório, isso significa anotar as dúvidas que se repetem no atendimento.
- Entregar valor antes do contato: no marketing comum, o valor costuma ser a oferta; na advocacia, é a informação útil que ajuda a pessoa a entender o próprio caso.
- Posicionamento: ser lembrado por um tipo de problema e por uma região. O limite é o art. 3º, III, do Provimento: anunciar especialidade só com título certificado ou notória especialização. Descrever as áreas de atuação é diferente de se dizer especialista.
- Relacionamento: manter contato com quem já é cliente. O art. 46 do Código permite mensagens a destinatários certos pela internet e pelo telefone, desde que não ofereçam serviços nem representem captação.
- Medição: acompanhar o que traz contato ao escritório. Medir é interno e não esbarra em limite ético.
O princípio clássico que mais muda é o da promoção. No marketing de produto, promover é convencer; no marketing jurídico, é informar e deixar o cliente decidir. O modelo dos 4 Ps passa pela mesma adaptação, e o artigo sobre os 4 Ps do marketing jurídico mostra como cada um deles fica no escritório.

Um exemplo comum: uma advogada de família copia de um curso de vendas a ideia de “criar urgência” e prepara um post com “últimas vagas para consulta este mês”. Na advocacia, isso incita a contratação e trata o atendimento como produto em liquidação. O mesmo objetivo, ser encontrada por quem precisa, é cumprido com um conteúdo sobre o que fazer quando a pensão alimentícia atrasa.
Quer que o escritório apareça para quem procura um advogado, com uma comunicação que respeita os princípios da OAB? Fale com a Posicione-see.
Como aplicar os princípios no dia a dia do escritório
Os princípios só funcionam quando viram rotina. O teste abaixo serve para qualquer peça, do post ao texto do perfil no Google.
- O que a peça informa?Se a resposta é “nada, só chama para contratar”, ela fere o caráter informativo.
- Algo soa como venda?Urgência, superlativo, comparação com colegas e preço como chamariz saem do texto.
- Tudo pode ser comprovado?Títulos, tempo de atuação e áreas precisam ser verdadeiros e demonstráveis.
- Expõe alguém?Caso concreto, nome de cliente e resultado de processo não entram.
- Quem vai receber?Conteúdo para quem buscou o tema é publicidade passiva; mensagem em massa para quem não pediu é captação.
Com o teste em mãos, a ordem prática costuma ser esta:
- Dados corretos em todo lugar: nome, número de inscrição na OAB (o art. 44 do Código manda que constem na publicidade), áreas, endereço e contato iguais no site e no perfil da empresa. Vale entender como funciona o Google Meu Negócio para advogados, porque é ali que muita gente encontra o escritório pela primeira vez.
- Conteúdo a partir das dúvidas reais: cada pergunta frequente do atendimento vira um artigo ou vídeo informativo.
- Revisão pelo teste antes de publicar: as cinco perguntas acima, peça por peça.
- Anúncio só depois, com o mesmo filtro: o art. 4º admite anúncios, pagos ou não, desde que sem mercantilização, sem captação e sem emprego excessivo de recursos financeiros. O tráfego pago para advogados segue exatamente os mesmos princípios do conteúdo orgânico.
Nos projetos da Posicione-see, os princípios da OAB funcionam como critério, não como freio. Quando cada página e cada artigo respondem a uma dúvida real, sem promessa e sem exagero, o escritório fica mais fácil de encontrar e mais fácil de escolher.
Erros comuns que ferem os princípios do marketing jurídico
- Copiar técnica de varejo: urgência, oferta e “vagas limitadas” transformam informação em venda.
- Publicar resultado de processo: mesmo sem o nome do cliente, divulgar o resultado obtido em caso que o advogado patrocinou é vedado pelo art. 4º, § 2º, e pelo art. 6º do Provimento.
- Usar superlativo: “o melhor advogado” ou “o mais experiente da cidade” são expressões de autoengrandecimento e comparação (art. 3º, IV).
- Responder caso concreto em público: o art. 42, I, do Código veda responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica nos meios de comunicação.
- Ostentar: foto com carro, viagem ou bens de consumo no perfil profissional fere o parágrafo único do art. 6º.
Perguntas frequentes sobre os princípios do marketing jurídico
Quais são os princípios do marketing jurídico?
Caráter informativo, discrição e sobriedade, informação verdadeira e objetiva, vedação à captação de clientela e à mercantilização, e respeito ao sigilo e à dignidade da profissão. Eles vêm do art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021.
Quais são os 4 princípios do marketing?
Depende do autor. A resposta mais comum associa os quatro princípios aos 4 Ps: produto, preço, praça e promoção. Na advocacia, o preço não pode ser usado como chamariz (art. 3º, I, do Provimento 205) e a promoção dá lugar à informação.
Quais são os fundamentos do marketing?
As listas variam, mas quase todas incluem conhecer o público, entregar valor, posicionar a marca, manter relacionamento e medir resultados. Para o advogado, todos se aplicam, desde que passem pelo filtro ético da OAB.
O que a OAB diz sobre marketing jurídico?
Que ele é permitido. O art. 1º do Provimento 205/2021 autoriza o marketing jurídico desde que compatível com os preceitos éticos e com as limitações do Estatuto, do Regulamento Geral e do Código de Ética. O Provimento define os conceitos, lista as condutas vedadas e traz no Anexo Único os critérios para cada ferramenta.
Quem responde se a publicidade ferir os princípios?
O advogado identificado na publicidade e, quando se trata de sociedade, os sócios administradores, conforme o art. 1º, § 1º, do Provimento 205. Outros inscritos que tenham participado também podem responder perante a OAB.
Próximos passos
Os princípios do marketing jurídico (informar, ser discreto, dizer só o que é verdade, não captar e preservar o sigilo) não impedem o escritório de aparecer: definem como ele aparece. Escolha hoje uma peça já publicada, passe pelas cinco perguntas do teste e reescreva o que soar como venda. Para montar a presença digital do escritório com esses princípios desde o início, fale com a Posicione-see.















