Regras da OAB e dos conselhos

Como o advogado pode ganhar dinheiro na internet: 5 caminhos

Atendimento online, cursos, livros e palestras: veja o que a OAB permite, o que veda e como começar a gerar renda na internet sem ferir o Provimento 205.

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Como o advogado pode ganhar dinheiro na internet: 5 caminhos

Sim, o advogado pode ganhar dinheiro na internet, e o caminho principal é o próprio trabalho jurídico: atender clientes que encontram o escritório no Google, no mapa e nas IAs, inclusive com consulta a distância. Além disso, a OAB permite renda com magistério e conhecimento, como cursos, aulas, livros e palestras. O limite está no Provimento 205/2021 e no Código de Ética: nada de captação, mercantilização ou divulgação da advocacia junto com outra atividade.

A pergunta costuma vir de quem vê colegas vendendo curso, gravando vídeo e aparecendo nas redes, e não sabe o que disso é permitido para quem tem inscrição na OAB. Abaixo: os cinco caminhos de renda que cabem na norma, o que a OAB diz sobre cada um, um passo a passo para começar e os erros que colocam o advogado em processo ético-disciplinar.

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Quais são os caminhos para o advogado ganhar dinheiro na internet

A internet não cria uma profissão nova para o advogado. Ela muda o lugar onde o cliente procura e o formato em que o conhecimento chega ao público. Os caminhos que cabem nas regras são cinco, e cada um tem uma regra própria de divulgação:

Caminho Para quem Como pode ser divulgado Base na norma
Atender quem encontra o escritório na internet Quem precisa de advogado Publicidade informativa, sem oferta de serviço nem captação Provimento 205, arts. 3º e 4º
Consulta e atendimento a distância Clientes de qualquer cidade Informar que atende a distância, sem divulgar valor de honorários Provimento 205, art. 3º, I; CED, art. 49
Cursos, aulas e mentorias Advogados, estagiários e estudantes de direito Publicidade ativa permitida para esse público Provimento 205, art. 4º, § 4º, e art. 8º
Livros e materiais técnicos Advogados, estagiários e estudantes de direito Publicidade ativa permitida para esse público Provimento 205, art. 4º, § 4º
Palestras, seminários e congressos Advogados, estagiários e estudantes de direito Publicidade ativa permitida para esse público Provimento 205, art. 4º, § 4º

Repare na diferença: quando o público é a comunidade jurídica e o produto é um bem ou evento, a norma libera a publicidade ativa, aquela que chega a quem não procurou pelo assunto. Quando o público é quem precisa de um advogado, vale a regra geral da publicidade informativa.

Atender clientes que encontram o escritório na internet

É o caminho que mais gera renda para a maioria dos advogados, porque é a própria advocacia. A pessoa com um problema jurídico pesquisa no Google, abre o mapa ou pergunta a uma IA, e o escritório que aparece com informação clara recebe o contato. O dinheiro vem dos honorários do serviço contratado, como sempre veio; o que muda é a porta de entrada.

O Provimento 205 permite o marketing de conteúdos jurídicos com publicidade ativa ou passiva, desde que sem mercantilização, sem captação de clientela e sem emprego excessivo de recursos financeiros (art. 4º). Na prática, isso significa ter um site com páginas que explicam as áreas de atuação, um perfil da empresa no Google completo e artigos que respondem às dúvidas do público. O guia sobre como o advogado aparece no Google mostra por onde começar.

Um exemplo comum: um advogado previdenciário de cidade média, que dependia só de indicação, passa a publicar textos explicando quem tem direito a cada benefício. Quem pesquisa a dúvida encontra o texto, lê, confia na explicação e procura o escritório por iniciativa própria. Nenhuma oferta foi feita: o conteúdo informou, e a decisão de contratar foi do cliente.

Consulta e atendimento online: o que pode e o que não pode

Atender a distância é exercício normal da advocacia. A consultoria jurídica é atividade privativa do advogado (Estatuto, art. 1º, II), e não há exigência de que ela aconteça presencialmente. Muitos escritórios já atendem clientes de outras cidades por videochamada, como mostra o guia sobre escritório de advocacia virtual.

O valor da consulta segue os critérios do Código de Ética: complexidade, tempo, valor da causa, condição do cliente, entre outros (CED, art. 49). O que o advogado não pode é usar esse valor como chamariz. O Provimento 205 proíbe mencionar, direta ou indiretamente, honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de captação (art. 3º, I).

Pode

  • Informar que atende por videochamada
  • Cobrar honorários pela consulta online
  • Usar chatbot para as primeiras dúvidas e a coleta de documentos
  • Publicar conteúdo que explica temas gerais da área

Não pode

  • Anunciar o preço ou a gratuidade da consulta
  • Usar aplicativo que responde sozinho consultas de não clientes
  • Responder com habitualidade casos concretos em redes e meios de comunicação
  • Prometer resultado para atrair o cliente
No atendimento a distância, o advogado pode cobrar e informar que atende; não pode transformar preço, resposta automática ou promessa em chamariz.

Dois pontos do Anexo Único do Provimento costumam passar despercebidos. O chatbot é permitido para facilitar a comunicação, desde que não afaste a pessoalidade do serviço. Já os aplicativos que respondem automaticamente consultas jurídicas a não clientes, de forma indiscriminada, são vedados, porque o Provimento considera isso mercantilização. E o Código de Ética proíbe responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica nos meios de comunicação social (art. 42, I): a dúvida do seguidor sobre o caso dele se responde no atendimento, não no comentário.

Quer que o escritório seja encontrado por quem procura um advogado da sua área, dentro das regras da OAB? Fale com a Posicione-see e veja como fica no seu caso.

Cursos, aulas, livros e palestras: a exceção do magistério

Aqui está o ponto que mais gera dúvida. O Estatuto veda a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade (art. 1º, § 3º), e o Código de Ética repete a regra (art. 40, IV). O Provimento 205 abre uma exceção expressa: não é permitido vincular os serviços advocatícios a outras atividades, “salvo a de magistério, ainda que complementares ou afins” (art. 8º). Ensinar, portanto, pode andar junto com a advocacia.

Numa sala de aula de faculdade à noite, com carteiras vazias e janelas mostrando as luzes da cidade, um advogado e professor de camisa azul-clara aponta um trecho de um livro de capa verde para uma estudante de jaqueta jeans que segura o caderno
O magistério é a única atividade que a OAB permite vincular à advocacia: aula, curso e livro para colegas e estudantes são renda dentro da norma.

Para a venda, a regra está no art. 4º, § 4º: quando se trata de livros, cursos, seminários ou congressos cujo público-alvo sejam advogados, estagiários ou estudantes de direito, o advogado pode usar publicidade ativa, respeitando os limites do caput (sem mercantilização, sem captação e sem gasto excessivo). Na prática, isso inclui:

  • Cursos online sobre prática processual, uma área do direito ou gestão de escritório, voltados a colegas e estudantes.
  • Aulas e mentorias para advogados em início de carreira ou para quem prepara exame e concurso.
  • Livros e e-books técnicos sobre a área de atuação.
  • Palestras e eventos, presenciais ou virtuais, para a comunidade jurídica.

Um exemplo comum: uma advogada trabalhista com anos de prática em audiência grava um curso de prática em audiência trabalhista para advogados recém-formados e o divulga com anúncio pago para esse público. O caminho cabe no § 4º. Se a mesma advogada quisesse vender um curso ao público leigo, a exceção da publicidade ativa não se aplicaria, e a divulgação teria de seguir a regra geral, sem oferta nem captação. Na dúvida, a consulta ao Tribunal de Ética da seccional é o caminho seguro.

Vídeos e lives também entram nesse campo. O Anexo Único permite lives nas redes sociais e vídeos no YouTube, desde que o conteúdo respeite o Código de Ética e o Provimento, e o art. 5º, § 3º, permite a participação em vídeos, debates e palestras virtuais, sem uso de casos concretos nem apresentação de resultados. A norma não trata da receita de anúncios exibidos no canal; quem pensa em monetizar vídeos deve consultar a seccional antes.

Na Posicione-see, a orientação que repetimos é separar as portas: o perfil e o site do escritório informam sobre a advocacia; o curso, o livro e a aula para colegas têm página e divulgação próprias. Quando cada coisa fala com o seu público, fica mais fácil cumprir a norma e mais fácil para o cliente entender o que o advogado faz.

Passo a passo para começar sem ferir a OAB

Quem quer gerar renda pela internet tem mais chance de acertar se começar pelo que já faz e só depois abrir frentes novas:

  1. Organize a presença do escritórioSite com as áreas de atuação, perfil da empresa no Google completo e dados de contato iguais em todos os lugares.
  2. Publique conteúdo que responde dúvidasArtigos e vídeos sobre os temas que o seu público pesquisa, com caráter técnico e informativo.
  3. Estruture o atendimento a distânciaVideochamada, contrato por escrito e assinatura eletrônica, com honorários definidos pelos critérios do CED.
  4. Avalie uma frente de magistérioSe você tem domínio de um tema, um curso ou livro para colegas e estudantes pode virar renda complementar.
  5. Separe os canaisDivulgação do escritório de um lado; venda de curso, livro ou evento para a comunidade jurídica do outro.
  6. Revise tudo antes de publicarSem preço, sem promessa, sem caso concreto, sem ostentação e sem símbolo da OAB.

Erros que colocam o advogado em risco

Os problemas mais comuns não vêm de má-fé, e sim de copiar o que outros criadores de conteúdo fazem sem olhar a norma da advocacia:

  • Publicidade de marca no perfil profissional. Divulgar produto de outra empresa no mesmo perfil em que divulga a advocacia esbarra na vedação de divulgação conjunta (Estatuto, art. 1º, § 3º; Provimento 205, art. 8º).
  • Ostentação para vender a ideia de sucesso. Carro, viagem e bens de consumo são vedados em qualquer publicidade (Provimento 205, art. 6º, parágrafo único).
  • Resultado e caso concreto como prova. Print de decisão ou valor obtido não pode ser usado para oferecer atuação (art. 6º).
  • Conteúdo fora da advocacia sem cuidado. O art. 7º estende as regras a conteúdos que, mesmo sem relação com a advocacia, possam atingir a reputação da classe.
  • Curso para leigos vendido como captação. A liberação da publicidade ativa vale para venda a advogados, estagiários e estudantes; fora disso, a regra geral continua valendo.
  • Conteúdo que induz ao litígio. Texto que empurra o leitor a processar alguém contraria o art. 41 do CED.

Perguntas frequentes sobre como o advogado pode ganhar dinheiro na internet

Como um advogado pode ganhar dinheiro na internet?

Principalmente atendendo clientes que encontram o escritório no Google, no mapa e nas IAs, inclusive com consulta a distância. Também pode ter renda com magistério: cursos, aulas, livros e palestras, que o Provimento 205/2021 permite vincular à advocacia (art. 8º).

Advogado pode vender curso online?

Pode. O magistério é a única atividade que a norma permite vincular à advocacia, e cursos para advogados, estagiários e estudantes de direito podem ser divulgados com publicidade ativa (Provimento 205, art. 4º, § 4º). A divulgação continua sem mercantilização, sem captação e sem promessa.

Advogado pode cobrar consulta online?

Pode. A consulta a distância é exercício normal da advocacia e os honorários seguem os critérios do art. 49 do Código de Ética. O que não pode é divulgar o valor, a gratuidade ou desconto da consulta como forma de atrair clientes (Provimento 205, art. 3º, I).

Advogado pode fazer publicidade de produtos nas redes sociais?

No perfil em que divulga a advocacia, não. O Estatuto veda a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade (art. 1º, § 3º), e o Provimento 205 só abre exceção para o magistério. Em caso de dúvida sobre um formato específico, consulte o Tribunal de Ética da sua seccional.

Próximos passos

Comece pela fonte de renda que já existe: o atendimento. Garanta que o escritório seja encontrado por quem tem a dúvida que você resolve, estruture a consulta a distância e, se fizer sentido, abra uma frente de magistério para colegas e estudantes, com canais separados. Para entender como funciona o trabalho de uma agência de marketing para advogados dentro dessas regras, ou para colocar o escritório no Google e nas IAs com informação clara e sem ferir o Provimento 205, fale com a Posicione-see.

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