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Advogado pode usar depoimento de cliente? O que diz a OAB

Advogado pode usar depoimento de cliente no site ou nas redes? Veja o que o Provimento 205 e o Código de Ética dizem e o que usar no lugar dele.

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Advogado pode usar depoimento de cliente? O que diz a OAB

Na publicidade do escritório, não: o advogado não deve publicar depoimentos de clientes no site, nas redes sociais ou em anúncios, mesmo com autorização. O Provimento 205/2021 da OAB veda o uso de casos concretos e a menção a resultados para oferecer atuação profissional, e o Código de Ética proíbe divulgar listas de clientes e demandas. Já a avaliação que o cliente deixa por conta própria no Google é outra coisa: o advogado pode recebê-la e respondê-la, sem quebrar o sigilo.

A dúvida aparece porque, em quase todo mercado, depoimento é a prova social mais usada, e o advogado vê concorrentes de outras áreas fazendo isso todos os dias. Abaixo, o que as normas dizem, por que a autorização do cliente não resolve, onde fica a avaliação do Google, os erros mais comuns e o que usar no lugar do depoimento.

O que a OAB diz sobre depoimento de cliente

Nem o Provimento 205/2021 nem o Código de Ética usam a palavra “depoimento”. A resposta sai de quatro regras que, juntas, cobrem o que um depoimento faz.

  • Caráter informativo. O artigo 3º do provimento diz que a publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, sem configurar captação de clientela ou mercantilização. O inciso IV veda expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação. Um depoimento elogioso é, por definição, persuasivo.
  • Casos concretos e resultados. O artigo 6º veda, na publicidade ativa, a menção à promessa de resultados e a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional, e o parágrafo único estende a vedação a qualquer publicidade. Todo depoimento conta um caso: “ele resolveu a minha aposentadoria” é caso concreto com resultado.
  • Conteúdo sem clientes. No Anexo Único, o item sobre criação de conteúdo, palestras e artigos exige caráter técnico informativo, “sem divulgação de resultados concretos obtidos, clientes, valores ou gratuidade”.
  • Listas de clientes. O artigo 42, inciso IV, do Código de Ética e Disciplina veda divulgar ou deixar que sejam divulgadas listas de clientes e demandas. Uma sequência de depoimentos com nome e foto funciona como lista.

Exemplo prático. Uma advogada de família publica no Instagram um vídeo curto em que uma cliente agradece pela guarda compartilhada que conseguiu. O vídeo identifica a cliente, conta o caso, menciona o resultado e tem a finalidade de mostrar que a advogada resolve. Ele esbarra no artigo 6º e no inciso IV do artigo 3º ao mesmo tempo, mesmo que a cliente tenha pedido para gravar.

Para o panorama completo da norma, com o que ela permite em site, redes e anúncios, veja o guia do Provimento 205 da OAB no marketing jurídico.

Por que a autorização do cliente não resolve

É a objeção mais comum: “o cliente quer falar, assinou uma autorização, qual o problema?”. São três camadas diferentes, e a autorização só resolve uma delas.

Sigilo. O artigo 35 do Código de Ética impõe ao advogado o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão. O artigo 36 diz que esse sigilo é de ordem pública, independendo de solicitação de reserva feita pelo cliente, e que as comunicações entre advogado e cliente se presumem confidenciais. Não é um direito do cliente que ele possa abrir mão por escrito para fins de publicidade.

Publicidade. Mesmo sem nenhum fato sigiloso, o depoimento continua sendo caso concreto usado para oferecer atuação profissional. O artigo 6º do provimento não abre exceção para casos autorizados.

Dados pessoais. A LGPD (Lei 13.709/2018) admite o tratamento de dados com consentimento do titular (artigo 7º, inciso I), por escrito ou outro meio que demonstre a vontade dele (artigo 8º), e esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento (artigo 8º, § 5º). A autorização resolve esta camada e só esta.

Camada Norma A autorização do cliente resolve?
Sigilo profissional Código de Ética, arts. 35 e 36 Não: o sigilo é de ordem pública
Publicidade com caso concreto e resultado Provimento 205, art. 6º e Anexo Único Não: a vedação vale com ou sem autorização
Lista de clientes Código de Ética, art. 42, IV Não: a vedação inclui “deixar que sejam divulgadas”
Dados pessoais do cliente LGPD, arts. 7º e 8º Sim, enquanto o consentimento não for revogado

O depoimento anônimo (“cliente de Curitiba, 54 anos”) não escapa: some o nome, mas continuam o caso concreto e o resultado usados como argumento de venda.

Avaliação no Google não é depoimento publicado pelo advogado

A avaliação no Perfil da Empresa é escrita pelo cliente, publicada por ele e hospedada pelo Google. O advogado não escreve, não edita e não escolhe o que aparece. Por isso a avaliação espontânea não se confunde com o depoimento que o próprio escritório publica para se promover, e o provimento não traz regra específica sobre ela.

O que pesa aqui são duas regras: a do Google e a do sigilo. A política de conteúdo do Google Maps proíbe oferecer incentivo em troca de avaliação, pedir avaliação positiva de forma seletiva e desencorajar a negativa, e remove conteúdo com conflito de interesses, como avaliação de funcionário ou ex-funcionário. Pedir de forma neutra, a todos os clientes, sem brinde e sem sugerir o que escrever, cabe nas duas regras. O passo a passo de como pedir e responder está na página de avaliações no Google para advogados.

Pode

  • Receber a avaliação que o cliente deixa por conta própria no Google
  • Pedir avaliação a todos os clientes, da mesma forma, sem incentivo
  • Responder agradecendo, em termos gerais, sem citar o caso
  • Responder à crítica com cordialidade e convite para conversar em privado

Não pode

  • Publicar depoimento de cliente no site, nas redes ou no anúncio
  • Oferecer desconto, brinde ou vantagem em troca de avaliação
  • Pedir avaliação só a quem ficou satisfeito
  • Responder confirmando que a pessoa é cliente ou contando fatos do processo
A fronteira entre depoimento e avaliação, pelo Provimento 205, pelos artigos 35, 36 e 42 do Código de Ética e pela política do Google.

Exemplo prático. Um advogado trabalhista recebe uma avaliação de uma estrela: “perdi a causa por culpa dele”. Responder explicando o que aconteceu no processo exporia fatos protegidos pelo sigilo. A resposta adequada é curta: lamentar a experiência, dizer que o escritório não comenta casos em público e convidar a pessoa para conversar pelo canal do escritório.

Numa sala de escritório com estante de pastas coloridas e janela gradeada com vista para um morro de casas em Belo Horizonte, um advogado de barba grisalha e gravata afrouxada mostra no celular de capinha verde uma avaliação de uma estrela, e a sócia de cabelo cacheado preso por faixa faz um gesto de calma apontando a resposta no notebook
Diante de uma avaliação negativa, a resposta curta e sem detalhes do caso protege o sigilo e ainda mostra cuidado a quem lê o perfil.

Erros comuns que transformam elogio em problema

Quase ninguém publica um “depoimento” com esse nome. O problema costuma entrar por formatos que parecem inofensivos.

  1. Print de WhatsApp com agradecimento. O nome pode até estar borrado, mas a mensagem conta o caso e o resultado. É depoimento com outra roupa, e ainda expõe uma comunicação que o artigo 36 presume confidencial.
  2. Repostar o story em que o cliente marca o advogado. O cliente publicou no perfil dele; ao repostar, o escritório passa a divulgar. É o “deixar que sejam divulgadas” do artigo 42, inciso IV.
  3. Carrossel de avaliações do Google no site ou no anúncio. A avaliação nasceu espontânea, mas, selecionada e republicada pelo escritório como argumento de venda, se aproxima do depoimento. O critério mais seguro é deixá-las onde estão, no Perfil da Empresa.
  4. Vídeo de “cliente satisfeito” no anúncio pago. Soma depoimento, caso concreto e publicidade ativa, o cenário exato do artigo 6º.
  5. Logos de empresas atendidas. Faixa de “quem confia no nosso trabalho” é lista de clientes, vedada pelo artigo 42, inciso IV.

No Instagram, esses formatos aparecem quase sempre nos destaques e nos stories. As regras de cada formato da rede estão no guia sobre se o advogado pode anunciar no Instagram.

Não sabe se o site e as redes do escritório têm algum desses pontos?

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O que usar no lugar do depoimento

O depoimento serve para o leitor confiar antes do primeiro contato. Essa confiança pode vir de elementos que a norma permite e que o próprio advogado controla.

  • Identificação completa. O artigo 44 do Código de Ética manda constar o nome do advogado ou da sociedade e o número de inscrição na OAB, e permite títulos acadêmicos, distinções da vida profissional, instituições jurídicas de que faça parte e as especialidades a que se dedica. O artigo 4º, § 1º, do provimento admite qualificação e títulos, desde que verdadeiros e comprováveis.
  • Conteúdo técnico que responde a dúvida real. Um artigo que explica, sem caso concreto, quais documentos separar para a revisão da aposentadoria mostra domínio do assunto com mais força que um elogio. É o marketing de conteúdo jurídico do artigo 4º.
  • Explicação de como funciona o atendimento. Etapas da primeira conversa, quais documentos levar, como o cliente acompanha o processo. É informação, não promessa.
  • Palestras, aulas e entrevistas. O artigo 5º, § 3º, permite vídeos, lives e palestras, sem casos concretos e sem apresentação de resultados.
  • Perfil da Empresa completo e avaliações espontâneas. Elas ficam no Google, onde quem pesquisa já procura, sem que o escritório precise republicá-las.

Exemplo prático. Um escritório previdenciário que exibia na home seis vídeos de clientes aposentados troca a seção por um bloco “como funciona o primeiro atendimento” e três artigos sobre as dúvidas mais frequentes da área. A página continua respondendo à pergunta “posso confiar neste escritório?”, agora com informação.

Nos projetos da Posicione-see, o escritório que deixa de lado o depoimento não fica sem prova. A confiança passa a vir do que ele explica bem e da avaliação que o cliente escreve por conta própria no Google, que é onde a pessoa já foi procurar antes de ligar.

Equipe Posicione-see

Perguntas frequentes sobre depoimento de cliente na advocacia

Um advogado pode postar depoimentos de clientes?

Na publicidade do escritório, não. O Provimento 205 veda o uso de casos concretos e a menção a resultados para oferecer atuação profissional, e o artigo 42 do Código de Ética proíbe divulgar listas de clientes. Isso vale para site, redes sociais e anúncios.

Com autorização por escrito do cliente, o depoimento passa a ser permitido?

Não. A autorização atende à LGPD, mas o sigilo profissional é de ordem pública (artigo 36 do Código de Ética) e a vedação do artigo 6º do provimento não depende da vontade do cliente.

O advogado pode pedir avaliação no Google?

A norma da OAB não trata de avaliações em plataformas. O caminho conservador é pedir de forma neutra, a todos os clientes, sem brinde nem desconto e sem sugerir o texto, que é também o que a política do Google exige.

Como responder a uma avaliação sem quebrar o sigilo?

Em termos gerais: agradecer ou lamentar a experiência, sem confirmar detalhes do caso, sem contar fatos do processo e sem expor a pessoa. Em crítica, convidar para conversar pelo canal do escritório.

Posso mostrar no site as logomarcas das empresas que atendo?

Não. Uma faixa de logos de clientes é lista de clientes, e o artigo 42, inciso IV, do Código de Ética veda divulgá-la ou deixar que seja divulgada.

Se você tem depoimentos, prints ou vídeos de clientes no site ou nas redes, vale revisar esses pontos antes de investir em divulgação; a confiança que eles tentavam gerar pode vir de conteúdo técnico, identificação completa e avaliações espontâneas no Google. Para entender como essa estrutura funciona para o seu escritório como um todo, conheça a agência de marketing para advogados da Posicione-see ou fale com a Posicione-see.

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